Validade das negociações coletivas.

Horas in itinere.

Fiscal de transporte ganha direito à nomeação

A candidata foi aprovada para o cargo público em classificação dentro do número de vagas previsto no edital e, mesmo assim, não havia sido convocada

Lei que prorroga permissões de serviços públicos sem licitação é inconstitucional

A lei permitia que as autorizações fossem prorrogadas pelo prazo de 15 anos, afastando a exigência de realização de novas licitações

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Horas in itinere.

Limitação por norma coletiva. Validade.

Dupla de estrangeiros é condenada por furtar celulares em ônibus

TJSP condenou os dois estrangeiros a quase nove meses de reclusão pela prática de furto duplamente qualificado

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Escalas de trabalho. Guardas municipais. Acordo tácito.

Ação de reparação por danos morais. Preliminar de cerceamento de prova rejeitada.

Crítica a prefeito municipal publicada em jornal de circulação regional. Figura pública exposta ao controle da mídia.

Inconstitucional lei de Rio Grande que previa cortinas nos ônibus

Para o relator, a matéria regulada não pode ser incluída dentre aquelas de típico interesse local, mas revela claro interesse de âmbito nacional, razão da reserva de competência à União Federal

Plano de cargos e salários. Chancela por meio de acordos coletivos.

Ausência de registro homologação pelo ministério do trabalho.

Audiência de conciliação foi ?infrutífera?

Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário

Viação Oeste Ocidental é condenada a pagar indenização por acidente

A Viação Oeste Ocidental terá que pagar R$ 10 mil por danos morais a um passageiro que se encontrava em um dos coletivos da ré quando o mesmo bateu em um muro.

Viação Rubanil se livra de multa

A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um usuário da linha de ônibus 350, que faz o itinerário Irajá - Passeio.

Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

MPF/RJ: Caixa Econômica é proibida de fazer venda casada

Financiamento imobiliário não pode ser condicionado à compra de produtos.

Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

OAB-CE questiona na Justiça instrução normativa da Receita